Preâmbulo
1- As presentes as condições gerais referentes às funcionalidades de venda do website AMPMV, são acordadas entre a Associação Mais Proximidade Melhor Vida, com sede na Rua do Ouro, n.º 165, 1.º Dto., 1100-061 Lisboa e contacto telefónico +351213425268, doravante designada por “AMPMV” e as pessoas que desejem efetuar um donativo ou compras, através do website mpmv.pt;
2 – As partes acordam que os donativos ou compras efetuados através do website mpmv.pt serão regulamentadas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente definidas no website.
Artigo 1 – Objeto
1 – As presentes condições gerais de venda têm como objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, donativo pagamento, faturação e entrega de compras efetuadas através do website mpmv.pt;
2- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Encomenda
1 – O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website mpmv.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
2 – Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website mpmv.pt, fornecendo para o efeito as informações solicitadas;
b) Efetuar o login (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato do registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e de faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3 – A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
4 – A AMPMV honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a AMPMV compromete-se a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível;
5 – Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.