Preâmbulo
1- As presentes as condições gerais referentes às funcionalidades de venda do website AMPMV, são acordadas entre a Associação Mais Proximidade Melhor Vida, com sede na Rua do Ouro, n.º 165, 1.º Dto., 1100-061 Lisboa e contacto telefónico +351213425268, doravante designada por “AMPMV” e as pessoas que desejem efetuar um donativo ou compras, através do website mpmv.pt;
2- As partes acordam que os donativos ou compras efetuados através do website mpmv.pt serão regulamentadas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente definidas no website.
Artigo 1 – Objeto
1- As presentes condições gerais de venda têm como objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, donativo pagamento, faturação e entrega de compras efetuadas através do website mpmv.pt;
2- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Encomenda
1- O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website mpmv.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
2 – Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website mpmv.pt, fornecendo para o efeito as informações solicitadas;
b) Efetuar o login (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato do registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e de faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
4- A AMPMV honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a AMPMV compromete-se a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível;
5- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
Artigo 3 – Formas de entrega
1 – As mercadorias poderão ser levantadas na sede AMPMV (Rua do Ouro, n.º 165, 1.º Dto., 1100-061, Lisboa) ou enviadas em cobrança postal, para a morada indicada pelo Utilizador e mediante a cobrança de portes de envio associados.
Artigo 4 – Cancelamentos e Devoluções
1 – O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela AMPMV. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria ou donativo respondidas e definidas pela AMPMV, pelo mesmo meio de comunicação.
2 – A AMPMV compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
3 – Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
4 – Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela AMPMV.